Quem começa a pesquisar sobre uma viagem internacional com cão ou gato rapidamente encontra três termos: IATA, IPATA e LAR.
Embora estejam relacionados ao transporte internacional de animais, eles não significam a mesma coisa. Entender a função de cada um ajuda o tutor a compreender por que existem regras específicas para caixas de transporte, aceitação dos animais, documentação, manejo e diferentes formas de embarque.
O que é a IATA?
A International Air Transport Association (IATA) é uma associação internacional que representa grande parte da indústria mundial de transporte aéreo.
Entre suas funções está o desenvolvimento de padrões técnicos utilizados pela aviação comercial internacional.
No transporte de animais vivos, a principal referência publicada pela entidade é o Live Animals Regulations (LAR). A própria IATA define o LAR como o padrão mundial para o transporte de animais vivos por companhias aéreas comerciais e estabelece que seus membros devem observá-lo.
A IATA, entretanto, não é uma autoridade governamental. As leis e regulamentações são estabelecidas e fiscalizadas pelos governos e respectivas autoridades nacionais.
O que é o IATA LAR?
O Live Animals Regulations – LAR é o manual técnico da IATA dedicado ao transporte aéreo de animais vivos.
Ele reúne requisitos relacionados, entre outros aspectos, a:
● responsabilidades de quem envia e de quem transporta;
● aceitação dos animais;
● documentação;
● manuseio;
● carregamento;
● treinamento;
● exigências governamentais;
● características e dimensões dos contentores;
● particularidades relacionadas às diferentes espécies.
A edição de 2026 é a 52ª edição, o que demonstra que o documento é periodicamente atualizado.
O LAR não trata exclusivamente de cães e gatos. Ele contempla diferentes animais transportados por via aérea e estabelece requisitos específicos conforme a espécie e as características do transporte.
E quando o pet viaja em cabine ou no porão?
No transporte de cães e gatos encontramos frequentemente as siglas PETC e AVIH.
No PETC, o animal é transportado na cabine de passageiros, de acordo com os limites e condições definidos pela companhia aérea.
No AVIH, o animal viaja no compartimento apropriado da aeronave como animal acompanhado pelo passageiro.
Há ainda o Manifest Cargo, no qual o animal é processado como carga viva, seguindo procedimentos e uma cadeia logística próprios.
A própria IATA possui checklists específicos para animais transportados em cabine e como excesso de bagagem, além dos procedimentos aplicáveis ao transporte de animais vivos como carga.
Portanto, quando uma companhia aérea adota o IATA LAR, as regras relacionadas ao transporte do animal não começam apenas quando ele é colocado no porão ou enviado como Manifest Cargo.
O LAR também contempla situações relacionadas ao transporte de animais em cabine e como bagagem acompanhada.
E qual é o papel da ANAC no Brasil?
No Brasil, além das regras e procedimentos adotados pelas companhias aéreas, existe a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
A Portaria nº 17.476/SAS, de 18 de julho de 2025, dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, tanto doméstico quanto internacional.
Isso significa que uma viagem internacional envolvendo o Brasil pode estar simultaneamente sujeita a diferentes níveis de requisitos: regras sanitárias dos países envolvidos + regulamentação brasileira da ANAC + condições estabelecidas pela companhia aérea + padrões técnicos aplicáveis ao transporte, como o IATA LAR.
Esses elementos não competem entre si. Eles cumprem funções diferentes dentro da mesma operação.
O que é a IPATA?
A International Pet and Animal Transportation Association – IPATA é uma associação internacional que reúne empresas e profissionais especializados no transporte e na relocação de animais.
Diferentemente da IATA, ela não representa principalmente as companhias aéreas. Sua rede é formada por empresas de transporte de pets e outros participantes relacionados à relocação internacional.
A própria IPATA informa possuir mais de 485 membros em mais de 90 países e estabelece que seus membros devem observar as regras do IATA Live Animals Regulations.
Existe inclusive treinamento específico de IATA LAR desenvolvido para profissionais vinculados à IPATA, voltado à utilização adequada dos contentores, documentação e requisitos aplicáveis ao transporte de animais vivos.
Assim, podemos resumir de forma simples:
IATA → associação internacional da indústria aérea que publica
padrões técnicos.
LAR → conjunto de regras e padrões técnicos da IATA para o transporte
aéreo de animais vivos.
IPATA → associação internacional que reúne empresas e profissionais
especializados na relocação e transporte de animais.
ANAC → autoridade brasileira responsável pela regulamentação da aviação civil no Brasil.
Então quem viaja com um pet já está sujeito a essas regras?
Quando um passageiro transporta um cão ou gato em uma companhia aérea internacional que adota o IATA LAR, seja em PETC, AVIH ou nas operações de carga viva abrangidas pelo regulamento, os procedimentos da empresa são estruturados considerando esses padrões técnicos, além de suas próprias regras internas.
Quando a operação envolve o Brasil, também devem ser observadas as normas aplicáveis da ANAC, além dos requisitos sanitários exigidos para a movimentação internacional do animal.
Por isso, apresentar simplesmente “seguir as regras da IATA” como se fosse algo extraordinário pode gerar uma percepção equivocada.
Cumprir as regras aplicáveis é obrigação básica de quem trabalha profissionalmente com transporte internacional de animais.
E a Transporte Pet Internacional?
Sempre que a Transporte Pet Internacional realiza o transporte de um cão ou gato, o planejamento é feito respeitando os requisitos sanitários aplicáveis, as regras da companhia aérea, a regulamentação pertinente da ANAC e os padrões técnicos aplicáveis ao transporte, incluindo o IATA LAR quando pertinente à operação.
Para nós, isso não deve ser apresentado como um diferencial comercial.
É o ponto de partida.
O trabalho de uma empresa especializada começa justamente em conhecer essas diferentes exigências, verificar quais se aplicam a cada animal e a cada destino e organizar a viagem de forma compatível com elas.
Conhecer IATA, IPATA, LAR e ANAC ajuda também o tutor a compreender algo importante: o transporte internacional de um animal não depende de uma única regra ou organização.
Existe uma cadeia de requisitos e responsabilidades que precisa funcionar de forma integrada para que o cão ou gato possa realizar sua viagem.